Termos e condições gerais de utilização

1. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços e não incluem valores de portes de envio.

Para saber os gastos de envio aplicáveis consulte informações de entrega e custos de envio.

Efetuam-se entregas em Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e Madeira.

O período de entrega é de 2 a 5 dias úteis no Continente e de 20 a 25 dias úteis na Madeira e nos Açores, salvo informação específica em contrário, divulgada juntamente com a oferta.

O prazo de entrega começa no dia seguinte ao da celebração do contrato, exceto em caso de pagamento por transferência bancária: neste caso, o prazo começa a contar no dia seguinte ao da emissão da ordem de pagamento. Se o último dia do prazo coincidir com um sábado, um domingo ou um feriado reconhecido pelo Estado no local de entrega, o prazo é automaticamente prorrogado para o dia útil seguinte. Disponibilizamos mais informações sobre condições de entrega e envio aqui.

No caso de rutura de stock de algum produto encomendado, a zooplus efetua entregas parciais pelo devido custo, desde que tal situação seja aceite pelo cliente.

No caso de a zooplus estar involuntariamente impossibilitada de efetuar alguma entrega, por rutura de stock devido a falhas por parte dos seus fornecedores, a zooplus reserva-se o direito de denunciar o contrato. Se assim for, a zooplus deve informar o cliente com a maior brevidade possível e propor um produto análogo. Caso também não tenha disponibilidade desse produto análogo, ou caso o cliente rejeite a entrega desse produto, a zooplus deve reembolsar imediatamente o cliente. As entregas estão isentas de taxas de direitos aduaneiros no espaço da UE.

No caso de os produtos sofrerem danos em trânsito, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus com a maior brevidade possível. Assim, a zooplus poderá apresentar queixa junto da seguradora ou operadora de transporte, relativamente aos prejuízos causados. Caso o cliente não notifique a zooplus dos danos em trânsito, os mesmos não serão abrangidos pelos direitos de garantia legal do cliente.

Para efeitos de melhor gestão das entregas, a zooplus fornece o e-mail e, sempre que indicado, o número de telefone do cliente à respetiva empresa de transporte com única e exclusiva intenção de proceder à entrega. O fornecimento desta informação é um passo obrigatório e necessário da relação contratual com a zooplus, pelo que os clientes não poderão proceder à sua alteração ou rejeição. Para mais informações, consulte a secção relativa à Proteção de Dados.

A zooplus disponibiliza o serviço de entrega ao domicílio e em pontos de recolha. No caso da entrega em pontos de recolha, o cliente receberá um e-mail a confirmar que a encomenda já se encontra no ponto de recolha selecionado. A encomenda ficará até ao limite de 10 dias no ponto de recolha selecionado. Concluído este período, se a encomenda não tiver sido levantada pelo cliente, será devolvida ao nosso armazém e faz-se o reembolso do valor pago pelo cliente, com a maior brevidade possível.

Todos os produtos e bens são propriedade da zooplus até que se realize o pagamento total dos mesmos, por parte do cliente. Antes da transmissão de propriedade, quer a doação, a transferência de propriedade como forma de garantia, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação da zooplus.

à distância. A zooplus fornece as seguintes informações de acordo com o modelo legal. Um consumidor é qualquer pessoa singular que celebre uma transação legal com uma finalidade que não seja predominantemente relacionada com uma atividade comercial ou como trabalhador independente Se os clientes necessitarem de mais esclarecimentos sobre direito de retratação, podem contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus.

Instruções para exercer o direito de retratação

Direito de retratação

O cliente tem o direito de se retratar da compra no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de retratação é de 14 dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro nomeado por ele, que não é a transportadora, tome posse física da última encomenda.

Para exercer o direito de retratação, deverá informar-nos (zooplus SE, Sonnenstr. 15, 80331 München, Deutschland, service@zooplus.pt da sua decisão de retratação através de uma declaração inequívoca (p.ex. carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Para o efeito, pode utilizar este Modelo de formulário de retratação não sendo, no entanto, obrigatório.

A fim de cumprir o prazo estabelecido, basta que nos envie a sua comunicação de retratação antes de expirar o referido prazo.

Efeitos da retratação

Ao exercer o direito de retratação será reembolsado de todos os valores que recebemos da sua parte (exceto custos adicionais de envio resultantes da sua escolha de forma de envio, que não se enquadre dentro da forma mais económica e standard que nós oferecemos) no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que tomámos conhecimento da sua decisão de retratação. O reembolso é efetuado pela mesma via pela qual efetuou a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado outra via; não lhe serão imputadas quaisquer taxas por este reembolso. A zooplus reserva-se o direito de manter o reembolso pendente até que todos os produtos tenham sido recolhidos por nós para devolução à origem. .

Com a finalidade de gerir a recolha dos produtos e devolução gratuita, por favor entre em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de:

Número de telefone: +351 308 803 138 de segunda a sexta-feira das 9h às 18h

Formulário de contacto: https://www.zooplus.pt/contact_us#contactForm

Deve efetuar este contacto sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o cliente nos comunica a sua rescisão do presente contrato. Considera-se o prazo como respeitado se o cliente devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos de devolução dos produtos são suportados por nós. O cliente só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Por favor, não realize envios com custos extra. Não reembolsamos os custos de envios urgentes ou no caso de a encomenda ser de grandes dimensões. A gestão da recolha da devolução é feita pela zooplus. Terá de indicar o seu número de encomenda assim como o nome e referência do artigo que deseja devolver.

IMPORTANTE: Por favor, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer tipo de alteração relacionado com a sua retratação. Cartas ou documentos incluídos dentro das embalagens não serão levados em conta.

Fim da informação relativa à retratação

Exclusão do direito de retratação

O direito de retratação não se aplica no caso de se verificar a entrega de produtos

• que não sejam pré-produzidos ou cuja produção se efetuou de acordo com a seleção individual ou especificações do consumidor ou bens que são claramente voltados para as necessidades particulares do consumidor;
• perecíveis e bens com uma esperança de vida muito reduzida, que não sejam suscetíveis de ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene ou se o selo foi quebrado após a entrega,
  
• que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.
  

Formulário de retratação

Modelo de formulário de retratação

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser exercer o direito de retratação.)

— Para: zooplus SE, Kundenservice, Sonnenstraße 15, 80331 München, service@zooplus.pt

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

— Solicitado em (*) / recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

— Data

_______________

(*) Riscar o que não interessa.

Aplicam-se as disposições legais de Garantia.

A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. O animal deve ser visto por um veterinário regularmente (cada 6 meses) para exames de rotina e com urgência se der sinais de doença. A zooplus não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.

Os medicamentos só devem ser utilizados de acordo com as recomendações e sob o controlo regular do veterinário. O veterinário deve ser consultado regularmente durante a utilização para controlo e imediatamente se a saúde do animal se deteriorar. A zooplus não se responsabiliza pelas consequências de uma utilização indevida ou não declarada de medicamentos.

1. Métodos de pagamento

Por princípio, oferecemos ao cliente a possibilidade de escolher entre as seguintes opções de pagamento: a. Pagamento por cartão de crédito, b. Pagamento por ApplePay, c. Pagamento por PayPal, d. Pagamento por transferência bancária, e. Pagamento por Multibanco. A zooplus reserva-se o direito de aceitar apenas determinados meios de pagamento e de remeter para outros modos de pagamento, em casos específicos. Não é possível efetuar pagamento por envio de dinheiro ou cheques e a zooplus não se responsabiliza por eventuais perdas.

a. Pagamento por cartão de crédito

No caso de pagamento por cartão de crédito, os montantes ficam cativos uma semana depois do envio dos produtos. A zooplus aceita pagamento com MasterCard, Visa, American Express e Diners Club.

b. Apple Pay

O Apple Pay está disponível como método de pagamento para dispositivos iOS na nossa App e quando acede através do seu telemóvel. Pode selecionar este método de pagamento ao concluir a sua encomenda. Está acessível através do Safari e pode pagar utilizando um cartão de pagamento associado. O pagamento é efetuado diretamente através da sua conta Apple. Ao submeter a sua encomenda, será redirecionado para a Apple para autorizar o pagamento do valor da encomenda. Assim que formos notificados da sua autorização, damos início à expedição da sua encomenda - conforme o prazo de expedição indicado.

Dependendo do método de pagamento que usa no Apple Pay, será debitado o montante faturado na compra, deduzidos quaisquer descontos, vales, etc. imediatamente após a expedição da encomenda.

c. PayPal

O pagamento é feito diretamente através da sua conta PayPal. Depois de submeter a sua encomenda, será redirecionado para o PayPal e autorizará o valor da encomenda. Assim que estiver na nossa conta PayPal a notificação da sua autorização, o envio será efetuado - dependendo do prazo de entrega indicado para o artigo. A sua conta PayPal será debitada com o valor real da fatura após a dedução de quaisquer descontos, vales de oferta, etc. imediatamente após a autorização.

d. Pagamento por transferência bancária

Se o cliente desejar efetuar um pagamento antecipado, o montante da fatura deve ser transferido para a conta abaixo indicada no prazo de 7 dias após a receção dos dados de pagamento. A mercadoria só será expedida após a receção do pagamento. Se o cliente não efetuar a transferência da totalidade do valor no prazo de 7 dias a contar da receção dos dados de pagamento, a encomenda será anulada. Pode encontrar mais informações sobre o pagamento antecipado na nossa secção de ajuda.

Informações bancárias:

zooplus SE

Banco Santander Totta, SA

IBAN: PT50 0018 2053 0004 7756 0201 7

BIC: TOTAPTPL

IMPORTANTE: se o cliente deseja efetuar pagamento por transferência bancária deve inserir o número de encomenda/fatura no comprovativo de pagamento. No caso de pagamento por homebanking, por exemplo, deverá introduzir o número de encomenda no campo de descritivo. É necessário que tenha em atenção que em caso de pagamento efetuado em máquina Multibanco (MB) não é possível inserir o número de encomenda. Como tal, é imprescindível que envie um e-mail para o serviço de apoio ao cliente, enviando o comprovativo de pagamento e indicando o nome do(s) titular(es) da conta a partir da qual foi efetuada a transferência. Pedimos-lhe que tenha em conta que o valor transferido pode demorar entre 2-3 dias úteis a dar entrada no nosso sistema. Este é um período adicional ao tempo de processamento e expedição da encomenda dos nossos armazéns.

e. Multibanco

O Multibanco é um método de pagamento cómodo e seguro. No final da sua encomenda será apresentada a referência Multibanco para poder finalizar o pagamento no prazo máximo de 3 dias.

Para fazer um pagamento por Referência MULTIBANCO basta dirigir-se a um equipamento Multibanco ou ATM e selecionar “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamento de Serviços” e, de seguida, introduzir a Entidade, Referência e Montante. Aconselhamos que guarde o talão, dado que este serve como comprovativo do seu pagamento.

Num Terminal de Pagamento Automático também pode efetuar este serviço, selecionando “Pagamento de Serviços” > “Cartão MB” > Entidade > Referência > Montante > PIN.

Através do seu homebanking também pode fazer um pagamento por referência MULTIBANCO sem ter que sair do conforto de casa. Consulte o site do seu Banco e verifique se tem esta opção disponível.

2. Cupões

Ao descontar cupõespromocionais, as condições especificamente aplicáveis devem ser respeitadas. . A informação correspondente consta nos próprios cupões. Em todo o caso, só é possível descontar um cupão/ por encomenda. 

3. Juros de mora e outros danos por mora

Em caso de atraso de pagamento ou de não cobertura, o preço de compra mais os juros legais de mora são devidos e pagáveis pelo período de atraso; a zooplus reserva-se o direito de reclamar por danos mais elevados incorridos.

4. Faturas

O cliente concorda em receber faturas eletronicamente. As faturas eletrónicas são enviadas ao cliente via e-mail, em formato PDF.

Para que o NIF conste nas faturas, o cliente deve incluir esse dado na secção de Endereço de faturação, no separador dos Dados pessoais. Uma vez nessa secção, o cliente deve inserir exclusivamente o número do NIF no campo "Informação adicional (NIF, outros dados,...)". Deve ainda ter em conta que esta ação deve estar concluída ANTES de efetuar a compra. 

O imposto faturado nas vendas não dá direito à dedução do mesmo, por parte do cliente.

A zooplus trata com muita seriedade a questão da proteção de dados dos seus clientes. Pode consultar a política de proteção de dados da zooplus aqui.

Caso o cliente assine um contrato com a zooplus e, assim, forneça seu endereço de e-mail, a zooplus tem o direito de usar esse endereço para enviar publicidade direta ao cliente sobre produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos.

O cliente tem o direito de se opor ao uso de endereço de e-mail para este fim a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer custos que não sejam os custos de transmissão de acordo com as tarifas básicas. Cada mensagem de e-mail contém um link para anular a subscrição para o referido fim. Em alternativa, a oposição pode ser declarada em qualquer altura por e-mail para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Após o registo do cliente e a criação dum acesso pessoal em "o meu zooplus", bem como após a primeira encomenda, o cliente recebe automaticamente o direito de participar gratuitamente no programa de zooPontos. Encontre mais informação sobre as condições do nosso programa de zooPontos aqui.

O endereço de e-mail que especificar aqui será usado pela zooplus para informar o cliente sobre o estado da sua conta de zooPontos. O cliente tem o direito de oposição ao uso de endereço de e-mail a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer custos que não sejam os custos de transmissão de acordo com as tarifas básicas.

A Comissão Europeia dispõe de uma plataforma para resolução de litígios online entre as empresas e os consumidores, que pode consultar aqui: www.ec.europa.eu/consumers/odr. A zooplus não é obrigada nem tenciona participar em litígios online perante órgãos arbitrários de consumo. 

Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja ou se torne inválida ou inexequível, a validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada. Aplica-se a lei alemã por exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG). Esta lei apenas se aplica quando as disposições imperativas da legislação do país de residência do consumidor anulam a proteção concedida, aquando da realização da encomenda.

Pode imprimir os presentes termos e condições gerais de utilização ao clicar no ícone que se encontra no início do documento, na zona superior direita. Além disso, pode clicar no ícone de PDF para guardar uma cópia dos mesmos no seu dispositivo.

Atualização das condições gerais de utilização: 07/08/2023