Notificação de envios (política de devolução e outros assuntos)

Cancelamento do contrato de compra

Na qualidade de cliente, pode revogar a declaração de contrato de compra no prazo de 14 dias, por escrito (via correio eletrónico). O prazo de rescisão de contrato considera-se a partir da data de receção destas instruções por escrito e não antes do cliente receber a sua encomenda (no caso de entregas parciais da mesma encomenda, o prazo não se inicia na receção da primeira entrega parcial), nem mesmo antes de estarem cumpridas as obrigações de informação, nos termos do ponto 2 do art. 246 relativamente às secções 1 e 2 do art. 1 do EGBGB (Lei introdutória alemã ao Código Civil) assim como as obrigações relativas à secção 1, n.º 1 do art. 312e do BGB (Código Civil alemão) relativamente à secção 3 do art. 246 EGBGB (Lei introdutória alemã ao Código Civil). Para salvaguardar o período de revogação do contrato de compra, basta que envie essa informação por escrito ou que devolva a encomenda em tempo útil.

Para obter mais informações sobre as formas de devolução, pode entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente da zooplus através do seguinte formulário de contacto.

No caso de devolução dum produto ou produtos, o seu contrato será cancelado e o cliente será reembolsado do valor pago, logo que tenha sido rececionado na origem o(s) produto(s) devolvido(s). O valor do(s) produto(s) devolvido(s) será creditado na sua conta por transferência bancária. No caso do(s) produto(s) devolvido(s) chegar à origem incompleto, danificado, usado ou sujo, a zooplus reserva-se o direito de reembolsar apenas uma parte do valor pago pelo(s) produto(s) devolvido(s).

O direito de rescisão não é aplicável no caso de contratos de venda à distância para a entrega de artigos produzidos de acordo com especificações solicitadas pelo cliente ou à medida, (como coleiras personalizadas, arranhadores feitos à medida por parte da empresa inTIERior, etc.) ou exclusivamente conforme as suas solicitações, o que, por natureza, faz com que não estejam aptos para o seu reenvio, ou produtos que podem perecer num curto prazo ou ainda produtos cujo prazo de validade tenha já expirado (como por exemplo plantas, animais de aquário, cultivos vivos de alimentos, alimentos congelados).

A zooplus assume os gastos da devolução em casos de envio de produto errado ou produto com defeito. Em qualquer outro caso, os gastos da devolução ficam a cargo do cliente.

Se deseja efetuar uma devolução, recomendamos que entre em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente da zooplus através do seguinte formulário de contacto.

Efeitos da rescisão do contrato de compra

No caso duma rescisão efetiva do contrato, devem ser restituídos os benefícios já recebidos por ambas as partes e, se aplicável, qualquer benefício decorrente do contrato (por exemplo: juros).

Se não estiver em condições de devolver o benefício recebido total ou parcialmente, ou se apenas o puder fazer em estado deteriorado, terá que pagar uma indemnização no valor correspondente. Tal não se aplica à entrega de itens cuja deterioração puder ser atribuída apenas a ato de experimentar o produto, como poderia acontecer numa loja física.

Do mesmo modo, o cliente não fica obrigado ao pagamento duma indemnização pela deterioração do artigo, no caso desta ter ocorrido quando o cliente estreou normalmente o produto, se não o tiver utilizado como propriedade sua e se tiver evitado tudo o que pudesse diminuir o seu valor.

Parceiro contratual

A menos que se mencione o contrário, todos os contratos de compra são realizados com zooplus SE:

zooplus SE
Sonnenstraße 15
80331 Múnich (Alemanha)

zooplus.pt é a designação comercial da zooplus SE, registada na Alemanha:

Número do Registo Comercial de Munique: HRB 273759;
Número de identificação fiscal: DE 200 164 421

Conselho de Administração

Geoffroy Lefebvre

Dr. Andreas Maueröder

Presidente do Conselho de Supervisão

Stefan Goetz