Condições Gerais do Plano Poupança da zooplus

A oferta do Plano Poupança é dirigida a clientes selecionados maiores de idade e registados na loja online www.zooplus.pt (loja online). Ao efetuar o registo, o cliente assume total responsabilidade pela veracidade e integridade dos dados pessoais inseridos. O cliente deve manter os seus dados pessoais de acesso sigilosos e não os partilhar com terceiros não autorizados.

A seleção dos clientes para o Plano Poupança compete exclusivamente à zooplus.

A possibilidade de aquisição de um Plano Poupança por parte dos clientes selecionados ao efetuarem a visualização final da encomenda não é vinculativa. Só após o cliente selecionar uma variante do Plano Poupança e clicar em “Finalizar encomenda“ é que estará lançada uma oferta vinculativa. O cliente deverá receber, então, a confirmação da receção da encomenda juntamente com Plano Poupança, por correio eletrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação automática ainda não constitui aceitação da oferta.

O contrato com a zooplus sobre o Plano Poupança só entra em vigor quando a zooplus aceitar a ativação do Plano Poupança adquirido, enviando para o cliente uma segunda confirmação por correio electrónico (confirmação Plano Poupança).

Se selecionar o modo de pré-pagamento, o contrato é celebrado quando a zooplus envia as informações para pagamento. Esta informação de pagamento é enviada ao cliente no prazo de 24 horas após ser efetuada a encomenda. 

3.1 Informação Geral

O Plano Poupança é um programa de descontos, pago pelo cliente, e que só pode ser adquirido em simultâneo com a compra de outros produtos. Ao comprar um Plano Poupança o cliente passa a usufruir dum desconto básico nas suas compras na nossa loja online, durante o período de tempo estabelecido no Plano. Dependendo do Plano Poupança adquirido, o cliente também recebe um desconto fixo em grupos de produtos ou marcas selecionadas (denominado desconto premium) durante o período especificado no Plano Poupança. O desconto básico não acumula com o desconto premium explicitamente associado a grupos de produtos ou marcas selecionadas.

O Plano Poupança destina-se exclusivamente a clientes particulares para satisfazer as suas necessidades de aquisição de produtos. Como tal, o cliente pode fazer compras com o seu Plano Poupança até ao limite máximo anual de 3.000 €, (excluindo valor de portes e aplicado antes da dedução de outros descontos). É proibida a utilização do Plano Poupança para fins comerciais. A zooplus reserva-se o direito de não aceitar ofertas contratuais que se assemelhem a ofertas com o propósito de revenda comercial dos produtos.

O Plano Poupança só é válido para a conta de cliente zooplus através da qual foi encomendado. Não pode ser transferido para uma conta de cliente diferente. Só é possível adquirir um Plano Poupança por cada conta de cliente.

3.2 Desconto, exclusão do desconto

A percentagem do desconto é aplicada automaticamente na encomenda efetuada na loja online, de acordo com a variante do Plano Poupança adquirida. A dedução é feita antes do cálculo das despesas de envio.

Quaisquer outros descontos associados à conta de cliente não são acumuláveis com o Plano Poupança.

Não há lugar a um reembolso em dinheiro do desconto gerado pela utilização do Plano Poupança.

Estão excluídos do desconto do Plano Poupança todos os itens identificados na loja como não sendo incluídos no referido desconto. A zooplus reserva-se o direito de excluir itens individuais do desconto, sem invocar razões. 

3.3 Duração do contrato

A duração do contrato depende da modalidade de Plano Poupança adquirida e expira automaticamente quando vence o seu prazo de validade. O cliente será informado sobre o vencimento do Plano Poupança para o endereço de correio electrónico fornecido quando adquiriu o Plano, no prazo de 42 dias antes do vencimento do Plano Poupança existente, assim como no próprio dia em que o mesmo expirar.

Só é possível um prolongamento do prazo de validade do Plano Poupança se a zooplus tiver feito essa oferta ao cliente. Se assim não for, não há direito a um alargamento do prazo. 

3.4 Preços e custos de envio

Aplicam-se os preços em vigor à data da aquisição do Plano. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. A aquisição do Plano Poupança não implica nenhum custo adicional a título de portes de envio.

3.5 Pagamento, data de vencimento, incumprimento

A modalidade de pagamento escolhida para pagamento do valor da encomenda aplica-se igualmente ao pagamento do Plano Poupança. O pagamento do Plano Poupança pode ser efetuado por cartão de crédito, Paypal, transferência bancária, contra reembolso ou Multibanco. A zooplus reserva-se o direito de aceitar apenas determinadas modalidades de pagamento em casos específicos.

a. Pagamento por Multibanco

O Multibanco é um método de pagamento cómodo e seguro. No final da sua encomenda será apresentada a referência Multibanco para poder finalizar o pagamento no prazo máximo de 3 dias.

Para fazer um pagamento por Referência MULTIBANCO basta dirigir-se a um equipamento Multibanco ou ATM e selecionar “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamento de Serviços” e, de seguida, introduzir a Entidade, Referência e Montante. Aconselhamos que guarde o talão, dado que este serve como comprovativo do seu pagamento. 

Num Terminal de Pagamento Automático também pode efetuar este serviço, selecionando “Pagamento de Serviços” > “Cartão MB” > Entidade > Referência > Montante > PIN.

Através do seu Homebanking também pode fazer um pagamento por referência MULTIBANCO sem ter que sair do conforto de casa. Consulte o site do seu banco e verifique se tem esta opção disponível.

b. Pagamento com cartão de crédito

Se efetuar pagamento com cartão de crédito, o valor será cobrado no prazo duma semana após o envio do Plano Poupança.

c.  Apple Pay 

O Apple Pay está disponível como método de pagamento para dispositivos iOS na nossa App e quando acede através do seu telemóvel. Pode selecionar este método de pagamento ao concluir a sua encomenda. Está acessível através do Safari e pode pagar utilizando um cartão de pagamento associado. O pagamento é efetuado diretamente através da sua conta Apple. Ao submeter a sua encomenda, será reencaminhado para a Apple para autorizar o pagamento do valor da encomenda. Assim que formos informados da sua autorização, damos início à expedição da sua encomenda - conforme o prazo de expedição indicado.

Dependendo do método de pagamento que usa no Apple Pay, será debitado o montante faturado na compra, incluindo quaisquer descontos, vales, etc. imediatamente após a expedição da encomenda.

 d. PayPal

PayPal é um serviço de pagamento online que garante um pagamento seguro, fácil e rápido. Ao efetuar uma encomenda tem a possibilidade de abrir uma conta PayPal.

e. Pagamento por transferência bancária

O cliente deve adiantar o valor da fatura por transferência bancária para uma das contas abaixo indicadas, logo que receba a informação relativa ao pagamento e no prazo máximo de 7 dias. Para cumprir o prazo referido, é essencial que o pagamento seja confirmado na conta da zooplus. Se decorrido esse prazo o seu pagamento ainda não estiver registado, a encomenda do cliente será automaticamente cancelada.

Ao realizar uma transferência bancária é imprescindível que identifique o número da encomenda. Caso contrário, o pagamento não será associado à encomenda e, deste modo, não será processada. A transferência bancária deverá demorar 2 dias úteis a estar confirmada. É necessário o envio do comprovativo de transferência caso o titular da conta bancária e o cliente zooplus não sejam a mesma pessoa.

Se o cliente não cumprir com o pagamento devido, a zooplus reserva-se o direito de cobrar ao cliente taxas de lembrete. Neste caso, cabe ao cliente provar que sofreu pouco ou nenhum dano.

Detalhes de conta bancária:

zooplus SE

Banco Santander Totta, SA

IBAN: PT50 0018 2053 0004 7756 0201 7

BIC/ SWIFT: TOTAPTPL

f. Contra reembolso

A opção de pagamento por contra reembolso é feita com dinheiro aquando a receção da encomenda. Esta opção tem um custo adicional de 2,90 €, e é apenas aplicável para encomendas inferiores a 500 €. Existem determinados produtos na nossa loja que não aceitam este tipo de pagamento, no entanto terá confirmação ao finalizar a encomenda. Não é permitido pagar com cheques, o pagamento deve ser efetuado apenas em numerário.

Informe-se aqui sobre a nossa política de privacidade e condições de pagamento.

3.6 Informação sobre o estado do Plano Poupança

No seu acesso “o meu zooplus“ pode sempre consultar informações sobre o seu Plano Poupança.

Todos os clientes, consumidores finais, têm o direito de rescisão no prazo de 14 dias. Entende-se por consumidor final qualquer pessoa que realize uma transação legal com objetivo não relacionado com a sua atividade comercial ou atividade como trabalhador independente. O regulamento seguinte aplica-se ao direito de rescisão e exclusão do direito de rescisão. Em caso de necessidade de mais esclarecimentos sobre rescisão, deve contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus.

 Direito de Retratação

O cliente tem o direito de retratação de contrato através de uma declaração escrita inequívoca no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de rescisão começa após a receção desta notificação por escrito, mas não antes da conclusão do contrato e não antes do cumprimento do nosso dever de informar nos termos conjugados do disposto nos Art.º 246 § 2 número 1 em conjugação com § 1 número 1 alínea 7 a 12, 15 e 19 bem como o Art.º 248 § 13 número 1 do Código Civil alemão (sigla alemã – BGB). O envio atempado da rescisão por documento escrito (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico) é condição suficiente para fazer cumprir o prazo de resolução.

Deve dirigir o seu pedido de retratação a:

zooplus SE

Customer Services

Sonnenstraße 15

D-80331 Munique, Alemanha

Tel.: +34 911239244, service@zooplus.pt

Consequências da retratação

No caso duma rescisão válida, os serviços já recebidos por ambas as partes deverão ser devolvidos. O cliente fica obrigado a devolver o valor dos serviços prestados até à data, se antes da apresentação desta consequência legal tiver concordado que antes do final do período de rescisão se iniciou a execução das obrigações contratuais. Caso exista a obrigação de pagamento duma compensação, pode significar que o cliente tem que cumprir as suas obrigações de pagamento contratuais até à rescisão. O seu direito de cancelar expira prematuramente se o contrato for cumprido na íntegra por ambas as partes, a seu pedido, antes de exercer o direito de rescisão. As obrigações de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Este período inicia para o cliente após o envio da rescisão, e para a zooplus após a receção da mesma.

Fim do Direito de Retratação 

A zooplus trata com muita seriedade a questão da proteção de dados dos seus clientes. Pode consultar na íntegra a nossa declaração de Proteção de Dados.

a. O cliente pode terminar o Plano Poupança, sem aviso prévio e a qualquer momento, com efeitos imediatos. Essa cessação pode ser enviada através de correio eletrónico para o endereço service@zooplus.pt ou por correio postal. O valor para aquisição do Plano Poupança não será reembolsado.

b. A zooplus reserva-se o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio e por justa causa. As causas para tal podem ser quando o cliente

- viola as condições gerais deste Plano ou outras condições contratuais

- cede informações incompletas ou falsas

A denúncia do contrato deverá ser feita por correio eletrónico. Após receção da rescisão, a zooplus desativa o Plano Poupança do cliente.

Caso deseje por termo ao seu Plano Poupança, pode fazê-lo através do formulário de contacto 

A zooplus pode unilateralmente suspender o Plano Poupança ou de alterar ou complementar as Condições de Participação no mesmo, caso tal seja necessário, por exemplo para eliminar as violações do princípio da equivalência ocorridas posteriormente ou para se adaptar à alteração das condições de enquadramento de natureza legal ou técnica, sem que o cliente seja lesado por má-fé.

A zooplus informá-lo-á de quaisquer alterações, enviando-lhe por correio eletrónico as condições alteradas. As alterações passam a fazer parte integrante legal do contrato, exceto se o cliente se opuser à inclusão das alterações na relação contratual, por escrito, no prazo de duas semanas após a receção da notificação de alteração.

zooplus SE

Sonnenstraße 15

80331 Munich - Alemanha

Representado pelo Conselho Executivo:

Geoffroy Lefebvre

Dr. Andreas Maueröder

Assento de Registo da Empresa: Munique, Alemanha

Tribunal de Comarca de Munique, HRB 273759

Número de Identificação Fiscal DE 200 164 421

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível nas seguintes modalidades:

Telf.: +351 308 803 138 De segunda a sexta das 9h às 18h

Formulário de contacto disponível 24 horas

Caso qualquer disposição destas Condições de Participação seja ou se torne inválida ou inexequível, a validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada. Em substituição de qualquer cláusula inválida vigoram os respetivos regulamentos legais.

Aplica-se a Lei Alemã por exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG). Esta lei apenas se aplica quando as disposições imperativas da legislação do país de residência do consumidor, aquando da realização da encomenda, anulam a proteção concedida.

Além disso, os termos e condições gerais (T&C) aplicam-se a todas as encomendas e entregas entre a zooplus SE e os seus clientes através da loja online www.zooplus.pt. Pode obter na íntegra as Condições de Participação no ponto seguinte.

Pode imprimir estas condições de participação no Plano de Poupança clicando no ícone no início do documento, no canto superior direito. Além disso, se desejar, pode clicar no ícone PDF para guardar uma cópia no seu dispositivo.

Atualização das Condições de Participação no Plano Poupança: 22.05.2023