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Condições Gerais do Plano Poupança da zooplus

O Plano Poupança da zooplus está sujeito às seguintes Condições Gerais, aplicáveis entre o cliente e a zooplus na versão em vigor no momento da celebração do contrato.

1. Participação

A oferta do Plano Poupança é dirigida aos clientes com capacidade jurídica e que estão registados na zooplus.pt (“loja online“) com morada de entrega em Portugal. Ao efetuar o registo, o cliente assume total responsabilidade por incluir de forma exata e completa os seus dados pessoais. O cliente deve manter os seus dados pessoais de acesso sigilosos e não os partilhar com terceiros.
A seleção dos clientes para o Plano Poupança é exclusivamente a critério da zooplus.

2. Conclusão do contrato

A possibilidade de aquisição de um Plano Poupança por parte dos clientes selecionados ao efetuarem a visualização final da encomenda não é vinculativa. Só após o cliente selecionar uma variante do Plano Poupança e clicar em “Finalizar encomenda“ é que estará lançada uma oferta vinculativa. O cliente deverá receber, então, a confirmação da receção da encomenda juntamente com Plano Poupança, por correio eletrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação ainda não constitui aceitação da oferta.


O contrato com zooplus sobre o Plano de Poupança só fica concluído quando a zooplus ativar o Plano Poupança adquirido, enviando para o cliente uma segunda confirmação por e-mail (confirmação Plano de Poupança).


Ao selecionar o modo de pré-pagamento fica já celebrado o contrato com a zooplus pelo envio das informações de pagamento. Esta informação de pagamento é enviada ao cliente no prazo de 24 horas após ser efetuada da encomenda .

3. Plano Poupança

3.1 Informação Geral

O Plano Poupança é um programa de descontos pago que só pode ser adquirido em simultâneo com a aquisição de outros bens. Ao comprar um Plano Poupança o cliente passa a usufruir de um programa de descontos para as suas compras na nossa loja online, durante um determinado período.


O Plano Poupança só pode ser utilizado exclusivamente pelo cliente que o adquiriu e destina-se ao seu uso pessoal (não comercial). Como tal, o cliente pode fazer compras anuais com o seu Plano Poupança até ao limite máximo de 2.000 €, (excluindo valor de portes e aplicado antes da dedução de outros descontos). É proibida a utilização do Plano Poupança para fins comerciais e o mesmo só é válido para a conta de cliente zooplus através da qual foi encomendado.
Não pode ser transferido para uma conta de cliente diferente. Além disso, o Plano Poupança só pode ser aplicado em compras cuja entrega é para ser efetuada em Portugal.

3.2 Desconto, exclusão do desconto

A percentagem do desconto é aplicada automaticamente na encomenda efetuada na loja online, de acordo com a variante do Plano Poupança adquirida. A dedução é feita antes de ser adicionada a taxa de portes. Outras possibilidades de desconto oferecidas pela zooplus (p. ex. para criadores, para protetoras de animais, etc) não são acumuláveis com o Plano Poupança, exceto se houver informação explícita em contrário.


Não há lugar a um reembolso em dinheiro do desconto originado pela utilização do Plano Poupança.


Estão excluídos do desconto do Plano Poupança as promoções temporárias e artigos identificados na loja como não sendo incluídos no referido desconto. A zooplus reserva-se o direito de excluir itens individuais do desconto, sem invocar razões.

3.3 Prazo

O prazo de validade do Plano Poupança selecionado expira automaticamente consoante a variante de Plano adquirida. Só é possível um prolongamento do prazo de validade do Plano Poupança no caso da zooplus fazer essa oferta ao cliente, antes de expirar o Plano anterior. Se assim não for, não há direito a um alargamento do prazo.

3.4 Preços e custos de envio

Os preços válidos são os que constam à data da aquisição do Plano. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Não são cobrados portes pela aquisição do Plano Poupança.

3.5 Pagamento, data limite de pagamento, falta de pagamento

A modalidade de pagamento escolhida para pagamento do valor da encomenda aplica-se igualmente ao pagamento do Plano Poupança. O pagamento do Plano Poupança pode ser efetuado por cartão de crédito, Paypal, contra reembolso ou transferência bancária. A zooplus reserva-se o direito de aceitar apenas determinadas modalidades de pagamento em casos específicos. No caso de pagamento por cartão de crédito, o valor será cobrado no prazo de uma semana após o envio do Plano Poupança.

3.6 Informação sobre o estado do Plano Poupança

No seu acesso “o meu zooplus“ pode sempre consultar informações sobre o seu Plano Poupança.
Enviamos regularmente informação sobre o estado do seu Plano Poupança para o endereço de correio eletrónico indicado aquando da aquisição do Plano.

4. Direito de Cancelamento

Todos os clientes, consumidores finais, têm o direito de rescisão no prazo estabelecido de 14 dias. Entende-se por consumidor qualquer pessoa que entre na transação legal com objetivo não relacionado com a sua atividade profissional, comercial ou trabalhador por conta própria. O regulamento seguinte aplica-se ao direito de rescisão e exclusão do direito de rescisão. Em caso de necessidade de mais esclarecimentos sobre rescisão, deve contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus.

 

Rescisão

O cliente tem o direito de rescisão de contrato através de uma declaração escrita (p.ex. carta, email) no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de rescisão começa após a receção desta notificação em forma de texto, mas não antes da conclusão e não antes do cumprimento do nosso dever de informar nos termos conjugados do disposto nos Art.º 246b § 2 número 1 em conjugação com § 1 número 1 alínea 7 a 12, 15 e 19 bem como o Art.º 248 § 13 número 1 do Código Civil alemão (sigla alemã – BGB). O envio atempado da rescisão por documento escrito é condição suficiente para fazer cumprir o prazo limite de resolução

Deve dirigir o seu pedido de rescisão a:
zooplus AG
Customer Services
Sonnenstraße 15
80331 Munique
Alemanha

Consequências da rescisão

No caso de uma rescisão válida, os serviços já recebidos por ambas as partes deverão ser devolvidos. O cliente fica obrigado a devolver o valor dos serviços prestados até à data, se antes da apresentação desta consequência legal tiver concordado que antes do final do período de rescisão se iniciou a execução das obrigações contratuais. Existe uma obrigação de pagamento de uma compensação, o que pode significar que o cliente tem que cumprir as suas obrigações de pagamento contratuais até à rescisão. O seu direito de cancelar expira prematuramente se o contrato for cumprido na íntegra por ambas as partes, a seu pedido, antes de exercer o direito de rescisão. As obrigações de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Este período inicia para o cliente após o envio da rescisão, e para a zooplus após a receção da mesma.

 

5. Proteção de Dados

A zooplus trata com muita seriedade a questão da proteção de dados. É favor ler na íntegra a nossa declaração de Proteção de Dados.

6. Termo do Plano Poupança

a. PPoderá terminar o Plano Poupança, sem aviso prévio e a qualquer momento, com efeitos imediatos. Essa cessação pode ser enviada através de correio eletrónico para o endereço service@zooplus.pt ou por correio postal. O valor para aquisição do Plano Poupança não será reembolsado.

b. A zooplus pode exercer o poder de apreciação para extinguir o Plano Poupança por justa causa. As causas para tal podem ser quando o cliente

- viola as condições gerais deste Plano ou outras condições contratuais
- dá informações incompletas ou falsas

A denúncia do contrato deverá ser feita por escrito. Após receção da rescisão, a zooplus desativa o Plano Poupança.

7. Alterações às Condições Gerais

A zooplus pode alterar unilateralmente o Plano Poupança ou complementar as Condições Gerais do mesmo, caso seja necessário, por exemplo para eliminar as violações do princípio da equivalência ocorridas posteriormente ou para se adaptar à alteração das condições de enquadramento, incluindo as condições de natureza legal ou técnica, sem que o cliente seja lesado.

A zooplus informá-lo-á de quaisquer alterações, enviando-lhe por correio eletrónico as condições alteradas. As alterações passam a fazer parte integrante do contrato, exceto se o cliente se opuser à inclusão das alterações na relação contratual, por escrito, no prazo de duas semanas após a receção da notificação de alteração.

8. Operador de loja online

zooplus AG

Sonnenstraße 15 80331 Munich - Alemanha

Representado por:
Dr. Cornelius Patt
Dr. Mischa Ritter
Florian Welz
Andreas Maueröder

Assento de Registo da Empresa: Munique, Alemanha
Tribunal de Comarca de Munique, HRB 125080

Número de Identificação Fiscal PT 980 478 286

9. Serviço de Apoio ao Cliente

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível nas seguintes modalidades:
 

Telf.: +351 21 112 55 21 De segunda a sexta-feira das 9h às 18h Formulário de Contacto disponível 24 horas
 

10. Disposições finais

Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja ou se torne inválida ou inexequível, a validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada. Em substituição de qualquer cláusula inválida vigoram os respetivos regulamentos legais. Aplica-se a Lei Alemã por exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG). Esta lei apenas se aplica quando as disposições imperativas da legislação do país de residência do consumidor, aquando da realização da encomenda, anulam a proteção concedida

11. Versão impressa de Condições Gerais

Ao clicar em “Condições Gerais” tem a possibilidade de obter uma versão impressa destas Condições. Pode optar por imprimir ou por guardar no seu computador.

Revisão: 19.03.2019