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Condições Gerais do Plano Poupança da zooplus

Para o Plano Poupança da zooplus entre o cliente e a zooplus AG (doravante designada por zooplus) aplica-se a versão destas condições contratuais válidas no momento da formalização do contrato de compra e venda.

1. Participação

A oferta do Plano Poupança é dirigida aos clientes em idade adulta selecionados pela zooplus e registados na loja online www.zooplus.pt (loja online) com morada de entrega em Portugal. Ao efetuar o registo, o cliente assume total responsabilidade pela veracidade e integridade dos dados pessoais inseridos. O cliente deve manter os seus dados pessoais de acesso sigilosos e não os partilhar com terceiros não autorizados.
A seleção dos clientes para o Plano Poupança compete exclusivamente à zooplus.

2. Formalização do contrato

A possibilidade de aquisição de um Plano Poupança por parte dos clientes selecionados ao efetuarem a visualização final da encomenda não é vinculativa. Só após o cliente selecionar uma variante do Plano Poupança e clicar em “Finalizar encomenda“ é que estará lançada uma oferta vinculativa. O cliente deverá receber, então, a confirmação da receção da encomenda juntamente com Plano Poupança, por correio eletrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação ainda não constitui aceitação da oferta.


O contrato com zooplus sobre o Plano de Poupança só entra em vigor quando a zooplus aceitar a ativação do Plano Poupança adquirido, enviando para o cliente uma segunda confirmação por e-mail (confirmação Plano de Poupança).


Ao selecionar o modo de pré-pagamento fica já celebrado o contrato com a zooplus pelo envio das informações de pagamento. Esta informação de pagamento é enviada ao cliente no prazo de 24 horas após ser efetuada da encomenda.

3. Plano Poupança

3.1 Informação Geral

O Plano Poupança é um programa de descontos pago que só pode ser adquirido em simultâneo com a aquisição de outros produtos. Ao comprar um Plano Poupança o cliente passa a usufruir dum programa de descontos para as suas compras na nossa loja online, durante o período de tempo estabelecido no Plano.


O Plano Poupança destina-se exclusivamente a clientes particulares para satisfazer as suas necessidades de aquisição de produtos. Como tal, o cliente pode fazer compras com o seu Plano Poupança até ao limite máximo anual de 2.500 €, (excluindo valor de portes e aplicado antes da dedução de outros descontos). É proibida a utilização do Plano Poupança para fins comerciais. O Plano Poupança só é válido para a conta de cliente zooplus através da qual foi encomendado.
Não pode ser transferido para uma conta de cliente diferente. Além disso, salvo alterações posteriores, o Plano Poupança só pode ser aplicado em compras cuja entrega é para ser efetuada em Portugal.

3.2 Desconto, exclusão do desconto

A percentagem do desconto é aplicada automaticamente na encomenda efetuada na loja online, de acordo com a variante do Plano Poupança adquirida. A dedução é feita antes de ser adicionada a taxa de portes.


Outros descontos associados à conta de cliente não são acumuláveis com o Plano Poupança, exceto se houver informação explícita em contrário.


Não há lugar a um reembolso em dinheiro do desconto originado pela utilização do Plano Poupança.


Estão excluídos do desconto do Plano Poupança as promoções temporárias e artigos identificados na loja como não sendo incluídos no referido desconto. A zooplus reserva-se o direito de excluir itens individuais do desconto, sem invocar razões.

3.3 Duração do contrato

A duração do contrato depende da modalidade de Plano Poupança adquirida e expira automaticamente quando vence o seu prazo de validade. Só é possível um prolongamento do prazo de validade do Plano Poupança no caso da zooplus fazer essa oferta ao cliente, antes de expirar o Plano anterior. Se assim não for, não há direito a um alargamento do prazo.

3.4 Preços e custos de envio

Os preços válidos são os que constam à data da aquisição do Plano. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
A aquisição do Plano Poupança não implica nenhum custo adicional a título de portes de envio.

3.5 Pagamento, data limite de pagamento, falta de pagamento

A modalidade de pagamento escolhida para pagamento do valor da encomenda aplica-se igualmente ao pagamento do Plano Poupança. O pagamento do Plano Poupança pode ser efetuado por cartão de crédito, Paypal, transferência bancária ou contra reembolso. A zooplus reserva-se o direito de aceitar apenas determinadas modalidades de pagamento em casos específicos.

a. Pagamento com cartão de crédito

Se efetuar pagamento com cartão de crédito, o valor será cobrado no prazo duma semana após o envio do Plano Poupança. Se, ao pagar com cartão de crédito, a entidade bancária aplicar taxas adicionais, por exemplo, por devolução do valor por falta de cobertura na conta, a zooplus reserva-se o direito de reclamar estes custos.

b. Pagamento por PayPal

PayPal é um serviço de pagamento online que garante um pagamento seguro, fácil e rápido. Ao efetuar uma encomenda tem a possibilidade de abrir uma conta PayPal.

c. Pagamento por transferência bancária

O cliente deve adiantar o valor da fatura por transferência bancária para uma das contas abaixo indicadas, logo que receba a informação relativa ao pagamento e no prazo máximo de 7 dias. Para cumprir o prazo referido, é essencial que o pagamento seja confirmado na conta da zooplus. Se decorrido esse prazo o seu pagamento ainda não estiver registado, a encomenda do cliente será automaticamente cancelada.
Ao realizar uma transferência bancária é imprescindível que identifique o número da encomenda. Caso contrário, a encomenda não será associada ao pagamento e, deste modo, não será processada. A transferência bancária deverá demorar 2 dias úteis a estar confirmada. É necessário o envio do comprovativo de transferência caso o titular da conta e o cliente não sejam a mesma pessoa.

Conta bancária:

zooplus AG
Banco Santander Totta, SA
IBAN: PT50 0018 2053 0004 7756 0201 7
BIC: TOTAPTPL

d. Pagamento contra reembolso

Pode pagar em dinheiro ao receber a sua encomenda. Esta opção só é possível no caso de encomendas de valor inferior a 500 €. Esta forma de pagamento tem um custo acrescido de 2,90 €. Há determinados produtos na nossa loja com os quais não é possível efetuar este tipo de pagamento, no entanto terá confirmação ao finalizar a encomenda.

No caso de atraso no pagamento ou falta de cobertura, a zooplus reserva-se o direito de reclamar juros. O cliente deverá, nesse caso, demonstrar que não foi ele a originar o atraso ou que este terá sido menor.

Alertamos que deve informar-se sobre a nossa política de privacidade e condições de pagamento. Pode obter mais informações sobre custos de envio em Informação e custos de envio..

3.6 Informação sobre o estado do Plano Poupança

No seu acesso “o meu zooplus“ pode sempre consultar informações sobre o seu Plano Poupança.
Enviamos regularmente informação sobre o estado do seu Plano Poupança para o endereço de correio eletrónico indicado aquando da aquisição do Plano.

4. Direito de Cancelamento

Todos os clientes, consumidores finais, têm o direito de rescisão no prazo estabelecido de 14 dias. Entende-se por consumidor qualquer pessoa que realize uma transação legal com objetivo não relacionado com a sua atividade profissional, comercial ou trabalhador por conta própria. O regulamento seguinte aplica-se ao direito de rescisão e exclusão do direito de rescisão. Em caso de necessidade de mais esclarecimentos sobre rescisão, deve contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus.

Direito de Retratação

O cliente tem o direito de retratação de contrato através de uma declaração escrita inequívoca no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de rescisão começa após a receção desta notificação por escrito, mas não antes da conclusão do contrato e não antes do cumprimento do nosso dever de informar nos termos conjugados do disposto nos Art.º 246 § 2 número 1 em conjugação com § 1 número 1 alínea 7 a 12, 15 e 19 bem como o Art.º 248 § 13 número 1 do Código Civil alemão (sigla alemã – BGB). O envio atempado da rescisão por documento escrito (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico) é condição suficiente para fazer cumprir o prazo de resolução.

Deve dirigir o seu pedido de retratação a:
zooplus AG
Customer Services
Sonnenstraße 15
80331 Munique
Alemanha

Tel.: +34 911239244, service@zooplus.pt

Consequências da retratação

No caso duma rescisão válida, os serviços já recebidos por ambas as partes deverão ser devolvidos. O cliente fica obrigado a devolver o valor dos serviços prestados até à data, se antes da apresentação desta consequência legal tiver concordado que antes do final do período de rescisão se iniciou a execução das obrigações contratuais. Caso exista a obrigação de pagamento duma compensação, pode significar que o cliente tem que cumprir as suas obrigações de pagamento contratuais até à rescisão. O seu direito de cancelar expira prematuramente se o contrato for cumprido na íntegra por ambas as partes, a seu pedido, antes de exercer o direito de rescisão. As obrigações de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Este período inicia para o cliente após o envio da rescisão, e para a zooplus após a receção da mesma.

Fim do Direito de Retratação

5. Proteção de Dados

A zooplus trata com muita seriedade a questão da proteção de dados dos seus clientes Pode consultar na íntegra a nossa declaração de Proteção de Dados.

6. Termo do Plano Poupança

a. O cliente pode terminar o Plano Poupança, sem aviso prévio e a qualquer momento, com efeitos imediatos. Essa cessação pode ser enviada através de correio eletrónico para o endereço service@zooplus.pt ou por correio postal. O valor para aquisição do Plano Poupança não será reembolsado.

b. A zooplus reserva-se o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio e por justa causa. As causas para tal podem ser quando o cliente

- viola as condições gerais deste Plano ou outras condições contratuais
- cede informações incompletas ou falsas

A denúncia do contrato deverá ser feita por correio eletrónico. Após receção da rescisão, a zooplus desativa o Plano Poupança do cliente.

Caso deseje por termo ao seu Plano Poupança, pode fazê-lo através do formulário de contacto

7. Alterações às Condições Gerais

A zooplus pode unilateralmente suspender o Plano Poupança ou de alterar ou complementar as Condições Gerais do mesmo, caso seja necessário, por exemplo para eliminar as violações do princípio da equivalência ocorridas posteriormente ou para se adaptar à alteração das condições de enquadramento, incluindo as condições de natureza legal ou técnica, sem que o cliente seja lesado pela não aplicação do critério de boa fé.

A zooplus informá-lo-á de quaisquer alterações, enviando-lhe por correio eletrónico as condições alteradas. As alterações passam a fazer parte integrante legal do contrato, exceto se o cliente se opuser à inclusão das alterações na relação contratual, por escrito, no prazo de duas semanas após a receção da notificação de alteração.

8. Operador de loja online

zooplus AG

Sonnenstraße 15 80331 Munich - Alemanha

Representado por:
Dr. Cornelius Patt
Dr. Andreas Maueröder
Dr. Mischa Ritter

Assento de Registo da Empresa: Munique, Alemanha
Tribunal de Comarca de Munique, HRB 125080

Número de Identificação Fiscal PT 980 478 286

9. Serviço de Apoio ao Cliente

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível nas seguintes modalidades:
 

Telf.: +351 21 112 55 21 de segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Formulário de Contacto disponível 24 horas
 

10. Disposições finais

Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja ou se torne inválida ou inexequível, a validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada. Em substituição de qualquer cláusula inválida vigoram os respetivos regulamentos legais. Aplica-se a Lei Alemã por exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG). Esta lei apenas se aplica quando as disposições imperativas da legislação do país de residência do consumidor, aquando da realização da encomenda, anulam a proteção concedida.

11. Versão impressa de Condições Gerais

Ao clicar em “Versão impressa das Condições Gerais” tem a possibilidade de obter uma versão impressa destas Condições de participação no Plano Poupança zooplus. Pode optar por imprimir ou por guardar essa versão no seu computador.

Revisão: 22.10.2020