Adotar um cão. Que taxas tenho de pagar?

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Haverá melhor sensação do que dar as boas-vindas a um novo animal de estimação? Porém, antes de adotar um cão, deve ponderar as despesas que lhe estão associadas: além dos custos com a alimentação, os acessórios e o veterinário, não devem ser esquecidos os encargos com o seguro e as taxas! Este é um assunto que tem sido alvo de grande debate e o que pretendemos é clarificar as principais questões acerca das taxas para deter cães.

Quem tem de pagar as taxas?

Qualquer pessoa que possua um cão nascido em Portugal ou residente no país há mais de 120 dias é obrigado a registar o animal no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), criado em 2019, pagando uma taxa de registo, além de licenciar o animal na junta de freguesia. Se não se conhecer a data de nascimento do animal, o registo deve ser feito até à perda dos dentes incisivos de leite.

Sempre que o animal mudar de dono é necessário fazer um novo registo. O mesmo se passa se o dono mudar de residência.

Isenção de taxas

A situação é diferente para os cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficiência e de utilidade pública – estes animais estão, então, isentos do pagamento de taxas. Se adotar um cão em sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e em canis municipais também está isento. O mesmo acontece com pessoas com insuficiência económica – não pagam.

Por que motivo se pagam estas taxas?

O objetivo do pagamento desta taxa é, além de contribuir para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e para as próprias juntas de freguesia, prevenir o abandono animal, ao fomentar uma adoção responsável. Simplificando os processos de registo e transferência de titularidade dos cães, faz com que seja possível encontrar os donos de animais perdidos, abandonados ou doentes.

Qual o valor da taxa?

A taxa de registo no SIAC é de 2,5 euros por animal, sendo atualizado anual e automaticamente, de acordo com o valor da inflação e é publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.

No entanto, lembramos que este valor diz apenas respeito ao serviço de registo, não incluindo a colocação do microchip (previamente registado no SIAC) e o valor da consulta – aqui, cada médico veterinário cobra o valor que pretender. O total da despesa depende igualmente dos possíveis tratamentos necessários para regularizar o boletim do animal.

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