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Condições gerais de utilização

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1. Âmbito

Estas Condições Gerais de Utilização aplicam-se a todas as encomendas e entregas entre a zooplus AG, Sonnenstraße 15, D-80331 Munich, doravante designada por zooplus, e os seus clientes através da loja online www.zooplus.pt.

2. Processo de encomendas, entrada de contratos em vigor, limites de quantidades

  1. Processo de encomendas

    • A zooplus oferece aos seus clientes uma ampla variedade de artigos relativos a animais de estimação domésticos. Ao clicar nos produtos ou nas descrições dos mesmos o cliente navega até aos pormenores do produto, por exemplo pormenores relativos ao design, dimensões ou sabor do produto. O produto é colocado num carrinho de compras virtual quando o cliente insere a quantidade desejada e clica no símbolo do carrinho de compras.
    • Ao clicar no botão do “Carrinho”, apresentado no canto superior direito da loja online, o cliente navega até uma página de resumo podendo, a qualquer altura, verificar os produtos inseridos no seu carrinho de compras virtual e efetuar alterações, se necessário.
    • Quando o cliente já não desejar adquirir mais produtos, avança para o botão de “Finalizar Encomenda”. Nesta fase, os clientes registados podem introduzir o nome de usuário e palavra-passe e utilizar automaticamente os seus dados armazenados para efetuar a encomenda. Em alternativa, o cliente pode registar-se como novo cliente e criar uma conta de cliente, ou pode continuar o processo de encomenda sem criar uma conta. Neste caso, o cliente terá de introduzir a sua morada e dados para faturação na página seguinte.
    • Ao clicar em “Continuar”, o cliente atinge a penúltima fase da compra, “Pré-visualizar”. Nesta fase, o cliente pode visualizar a sua encomenda, com pormenores de preços (incluindo valores de IVA à taxa legal em vigor), de serviços de entrega e de taxas de envio.
    • A encomenda é efetivada ao clicar no botão “Comprar”. Nesse momento estará a fazer uma oferta vinculativa de compra.
  2. Entrada de contratos em vigor

    As imagens dos produtos na loja online são apenas uma ilustração dos mesmos, não constituindo por si só propostas vinculativas de venda. Por seu lado, o cliente efetua uma proposta vinculativa de entrar num contrato de compra ao completar o processo de encomenda quando clica no botão “Comprar”. Nesse momento, o cliente recebe uma confirmação automática da receção da encomenda por correio eletrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação da encomenda não constitui a aceitação da oferta. O contrato com a zooplus só se considera concluído se a zooplus enviar o produto encomendado ao cliente e o envio do mesmo for confirmado por correio eletrónico (confirmação de envio).

  3. Limites de quantidades

    Os produtos são vendidos em quantidades domésticas habituais única e exclusivamente a pessoas com idade idónea para estabelecerem transações legais.

3. Preços e taxas de envio

  1. Preços

    Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços, aos quais acrescem valores de portes de envio, quando aplicáveis. A zooplus AG apenas desenvolve relações comerciais com consumidores finais. Não se efetuam taxas especiais ao comércio de grossistas, nem descontos de revendedor. Os produtos são vendidos apenas para compradores privados, a zooplus não vende para empresas, pelo que não emite faturação para efeitos de IVA, nem devolve o IVA.

  2. Taxas de envio

    A zooplus faz entregas a partir do valor mínimo de encomenda de 29 € (excluindo taxas de envio). Os portes são gratuitos para encomendas a partir de 49 €. No caso de encomendas de valor inferior a 49 €, a zooplus cobra uma taxa fixa de 4,99 € por encomenda. Para saber as taxas de envio aplicáveis a outros países consulte Informação por país. Não é cobrada qualquer taxa de envio adicional no caso de encomendas que, por motivos técnicos ou de logística, tenham de seguir em várias remessas ou embalagens. Não se efetuam entregas na Madeira e Açores.

4. Entregas

À exceção da República Federal Alemã, a zooplus só efetua entregas a clientes finais.

O período de entrega é de 4 a 6 dias úteis, salvo informação específica em contrário divulgada juntamente com a oferta. Disponibilizamos mais informações sobre condições de entrega e envio aqui.

No caso de rutura de stock de algum produto encomendado, a zooplus efetua entregas parciais pelo devido custo, desde que tal situação seja aceite pelo cliente.

No caso de a zooplus estar involuntariamente impossibilitada de efetuar alguma entrega, por rutura de stock devido a falhas por parte dos seus fornecedores, a zooplus reserva-se o direito de denunciar o contrato. Se assim for, a zooplus deve informar o cliente com a maior brevidade possível e propor um produto análogo. Caso também não tenha disponibilidade desse produto análogo, ou caso o cliente rejeite a entrega desse produto, a zooplus deve reembolsar imediatamente o cliente. As entregas estão isentas de taxas de direitos aduaneiros no espaço da UE. No caso de entregas em países exteriores à UE, particularmente a Suíça, as taxas de direitos aduaneiros, os impostos e outras taxas aplicáveis serão suportadas pelo cliente.

No caso de os produtos sofrerem danos em trânsito, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus com a maior brevidade possível. Assim, a zooplus poderá apresentar queixa junto da seguradora ou operadora de transporte, relativamente aos prejuízos causados. Caso o cliente não notifique a zooplus dos danos em trânsito, os mesmos não serão abrangidos pelos direitos de garantia legal do cliente.

Para efeitos de melhor gestão das entregas, a zooplus fornece o email e, sempre que indicado, o número de telefone do cliente à respetiva empresa de transporte com única e exclusiva intenção de proceder à entrega. O fornecimento desta informação é um passo obrigatório e necessário da relação contratual com a zooplus, pelo que os clientes não poderão proceder à sua alteração ou rejeição. Para mais informações, consulte a secção relativa à Proteção de Dados.

5. Direito de propriedade

Todos os produtos e bens são propriedade da zooplus até que se realize o pagamento total dos mesmos, por parte do cliente. Antes da transmissão de propriedade, quer a doação, a transferência de propriedade como forma de garantia, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação da zooplus.

6. Direito de devolução

Os clientes que sejam consumidores finais têm o direito de rescisão no prazo estabelecido de 14 dias. Entende-se por consumidor qualquer pessoa que entre na transação legal com objetivo não relacionado com a sua atividade profissional comercial ou trabalhador por conta própria. O regulamento seguinte aplica-se ao direito de cancelamento e exclusão do direito de rescisão. Se os clientes necessitarem de mais esclarecimentos sobre cancelamento, podem contactar o serviço de apoio ao cliente zooplus.

Instruções para devoluções

Direito de devolução

O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de devolução é de 14 dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro nomeado por ele, que não é a transportadora, tome posse física da última encomenda.

Para exercer o direito de devolução, deverá informar-nos (zooplus AG, Sonnenstr. 15, 80331 München, Deutschland, service@zooplus.pt) da sua decisão de devolução através de uma declaração inequívoca (p.ex. carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Para o efeito, pode utilizar este Modelo de formulário de devolução não sendo, no entanto, obrigatório.

A fim de observar o prazo estabelecido, basta que nos envie a sua comunicação de devolução antes de expirar o referido prazo.

Efeitos da devolução

Ao efetuar a devolução será reembolsado de todos os valores que recebemos da sua parte (exceto custos adicionais de envio resultantes da sua escolha de forma de envio, que não se enquadre dentro da forma mais económica e standard que nós oferecemos) no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que tomámos conhecimento da sua decisão de de devolução. Será reembolsado pela mesma via pela qual efetuou a transação inicial, a menos que expresse vontade de outra forma de reembolso; não lhe serão imputadas quaisquer taxas por este reembolso. A zooplus reserva-se o direito de manter o reembolso pendente até que todos os produtos tenham sido devolvidos ou que o cliente faça prova de tê-los devolvido, consoante processo mais célere.

No prazo máximo de 14 dias desde a notificação da sua decisão, deve preparar os produtos para devolução e enviá-los para

zooplus c/o Rhenus Logistics S.A.U.
P.I. Mas Blau II
Avda. Les Garrigues, 21
08820 El Prat de Llobregat (Barcelona - ESPANHA)

O prazo considera-se cumprido desde que a sua devolução se processe antes de expirar o referido período.

A zooplus assume os custos de devolução, logo que a mesma seja feita de acordo com as nossas condições. Por favor, contacte sempre o nosso serviço de apoio ao cliente para organizar a recolha da sua devolução com os nossos parceiros de recolhas.
Só será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.

Fim da informação relativa à devolução

Exclusão do direito de devolução

O direito de devolução não se aplica no caso de se verificar a entrega dos produtos

  • que não sejam pré-produzidos ou cuja produção se efetuou de acordo com a seleção individual ou especificações do consumidor ou bens que são claramente voltados para as necessidades particulares do consumidor; bens perecíveis e bens com uma esperança de vida muito reduzida,
  • que não sejam suscetíveis de ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene ou se o selo foi quebrado após a entrega,
  • que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

Formulário de devolução

Modelo de formulário de devolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser rescindir o contrato.)
— Para: zooplus AG, Kundenservice, Sonnenstraße 15, 80331 München, service@zooplus.pt
— Número de Cliente:
— Número de encomenda/número de fatura:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra
e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):
— Solicitado em (*) / recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data
_______________
(*) Riscar o que não interessa.

7. Garantia e fiabilidade

Aplicam-se as disposições legais de Garantia.

A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. O animal deve ser visto por um veterinário regularmente (cada 6 meses) para exames de rotina e com urgência se der sinais de doença. A zooplus não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.

8. Modalidades de pagamento e vales de desconto

Modalidades de pagamento

As encomendas podem ser pagas por cartão de crédito, por PayPal ou por transferência bancária. A zooplus reserva-se o direito de aceitar determinados meios de pagamento, em casos específicos, ou dependendo do tipo de envio escolhido pelos clientes. Não é possível efetuar pagamento por envio de dinheiro ou cheques.

  1. Pagamento por cartão de crédito

    No caso de pagamento por cartão de crédito, os montantes ficam cativos uma semana depois do envio dos produtos. A zooplus aceita pagamento com MasterCard, Visa, American Express e Diners Club.

  2. PayPal

    PayPal é um serviço de pagamento online que garante um pagamento seguro, fácil e rápido. Ao efetuar uma encomenda tem a possibilidade de abrir uma conta PayPal. Ao utilizar esta modalidade de pagamento, ser-lhe-á cobrado um custo adicional de 0,59 €.

  3.  
  4. Pagamento por transferência bancária

    Se o cliente deseja efetuar pagamento por transferência bancária deve inserir o número de encomenda/fatura no comprovativo de pagamento. No caso de pagamento por homebanking, por exemplo, deverá introduzir o número de encomenda no campo de descritivo. É necessário que tenha em atenção que em caso de pagamento efetuado em máquina Multibanco (MB) não é possível inserir o número de encomenda. Como tal, é imprescindível que envie um email para o serviço de apoio ao cliente, enviando o comprovativo de pagamento e indicando o nome do(s) titular(es) da conta a partir da qual foi efetuada a transferência. Tenha em conta que o valor transferido pode demorar entre 2-3 dias úteis a dar entrada no nosso sistema.

    Informações bancárias:

    zooplus AG
    Banco Popular
    IBAN: PT50 0046 0053 0067 0004 7756 1
    BIC: CRBNPTPL

  5. Cupões/Vales de desconto

    No caso de desconto de cupões/vales/créditos, o cliente tem de aceitar as Condições Gerais, valor mínimo de encomenda, quantidades, período de validade, etc. A informação correspondente está estabelecida em cada cupão/vale de desconto. Em todo o caso, só é possível descontar um cupão/vale de desconto por encomenda. Não é possível trocar cupões/vales por dinheiro ou aplicar cupões/vales em encomendas anteriores. Não é permitida a revenda de cupões/vales de desconto.

9. Proteção de dados

A zooplus trata com muita seriedade a questão da proteção de dados dos seus clientes. Pode consultar a política de proteção de dados da zooplus aqui.

10. Identidade do parceiro contratual

zooplus AG
Sonnenstraße 15 80331 München
Representado pelo Conselho de Administração:
Andrea Skersies
Dr. Cornelius Patt
Andreas Grandinger

Presidente do Conselho de Supervisão:
Christian Stahl
Tribunal de Comarca de Munique, HRB 125080
Número de Identificação Fiscal PT 980 478 286

11. Disposições finais

Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja ou se torne inválida ou inexequível, a validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada. Aplica-se a lei alemã por exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG). Esta lei apenas se aplica quando as disposições imperativas da legislação do país de residência do consumidor aquando da realização do pedido anulam a proteção concedida.

12. Versão impressa das condições gerais de comércio

Ao clicar no link "Versão impressa das Condições Gerais de Utilização" o cliente pode aceder a uma versão de impressão económica destas Condições Gerais de Utilização. Esta versão pode ser impressa ou guardada num dispositivo.

Revisão destas Condições Gerais de Utilização: 30 de setembro de 2015